Sistema Online de Apoio a Congressos do UNIFOR-MG (SOAC/UNIFOR-MG), XV Mostra Integrada de Pesquisa e Extensão

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DIRETIVA ANTECIPADA DA VONTADE- LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE
Eliane Cristina de Oliveira, Maria Fernanda Lima Moura

Última alteração: 2020-07-13

Resumo


Introdução: A Diretiva Antecipada da Vontade ou testamento vital é um conjunto de orientações em que o paciente, antecipadamente manifesta sobre quais os cuidados e tratamentos de saúde que queira receber quando se encontrar incapacitado de manifestar de forma livre e autônoma sua vontade. Por meio dessa medida, o paciente discute com a equipe médica sua vontade acerca dos tratamentos a serem realizados diante de um estado clínico irreversível ou terminal, podendo recusar tratamentos que visem prolongar sua vida biológica sem garantir sua qualidade. Contudo, com a tecnologia de ponta e a especialização da ciência médica, o ato de morrer tem se transformado em algo lento, e, às vezes, doloroso ao paciente. O testamento vital é uma forma de garantia da dignidade da pessoa humana, respeitando o direito de liberdade e a autonomia da vontade do paciente. No que tange à conformidade na manifestação de sua vontade como um direito personalíssimo e os princípios fundamentais tutelados na Constituição de 1988. Objetivo: Ampliar a discussão sobre o tema, e analisar o direito de liberdade conjugado a valorização das diretrizes do paciente sob os aspectos legais vigentes. Material e Métodos: Será utilizado o método histórico descritivo por meio de pesquisas jurisprudenciais e midiática, buscando-se assim melhor compreensão a esse assunto. Resultados: Mediante um quadro delicado, o paciente cria dúvidas quanto ao tratamento e ao prolongamento da morte. Assim, a diretiva antecipada de vontade ocasionou uma discussão acerca do exercício da autonomia da vontade do paciente e sua imposição sobre a melhor escolha quanto a postergar ou evitar uma possível morte digna. Conclusão: As Diretivas Antecipadas da Vontade apresentaram um conceito pouco versado e esclarecido sobre sua essência. Faz-se necessário uma amplitude sobre a discussão do referido tema, bem como sua abrangência no meio social.

 

 


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