Última alteração: 2022-12-20
Resumo
Introdução: Com a Quarta Revolução Industrial, a última década foi marcada por grandes avanços tecnológicos que proporcionaram à população novas formas de comunicação, informação, produção e organização. A instauração dessa "globalização tecnológica" modificou significativamente o modo de prestação de serviços, viabilizando inclusive, o surgimento de novos modelos, como o trabalho em plataformas digitais. Essas novas plataformas usam a internet para conectar os consumidores com os provedores de serviços sob o discurso de que são meras intermediárias, propagando a ideia de um livre mercado desregulamentado, principalmente na perspectiva trabalhista. E, para que seus objetivos sejam aceitos pela sociedade, é utilizado um discurso manipulatório que prega economia de compartilhamento, liberdade de horários, autonomia e altos salários que, em tese, em trabalhos "tradicionais" não são possíveis. Assim, sob a égide de tal retórica, o serviço é prestado sem o reconhecimento voluntário de relação de emprego entre as partes, razão pela qual o prestador de serviços não é protegido pelo Direito de Trabalho e os donos das plataformas escapam de toda responsabilidade social que a ele é imposta. Objetivo: Diante desse contexto, busca-se analisar os tipos de discurso manipulatórios das plataformas digitais e seus efeitos nessa forma de relação de trabalho, tanto no aspecto subjetivo quanto no objetivo. Material e Métodos: Será utilizado o método histórico-descritivo por meio de pesquisa em livros, artigos, revistas científicas e jurisprudência. Resultados esperados: Será averiguado se as plataformas digitais utilizam discursos legítimos e padrões de trabalho em consonância com a lei existente. Ou, em outra perspectiva, se o trabalho prestado para as plataformas digitais se enquadra nas hipóteses legais de reconhecimento do vínculo de emprego e, escondido atrás de um discurso que prega economia de compartilhamento, autônomia, liberdade de trabalho e ajuda aos vulneráveis da sociedade, consegue ser executado em contradição à legislação vigente. E, se tal discurso tem a intenção de conseguir o consentindo da sociedade e do trabalhador para a exploração do trabalho meidante uma verdadeira renúncia aos direitos trabalhistas e precarização do aspecto subjetivo e objetivo do trabalho.